1. Introdução e Aceitação
Bem-vindo ao Cuuida. Ao aceder e utilizar a nossa plataforma, seja como consumidor ou como estabelecimento parceiro (anunciante), concorda em cumprir os presentes Termos e Condições. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar os nossos serviços.
2. Natureza da Plataforma
O Cuuida atua exclusivamente como uma vitrine digital e um intermediário tecnológico. O nosso objetivo é conectar consumidores a estabelecimentos locais que oferecem produtos alimentares com desconto, frequentemente próximos do prazo de validade. O Cuuida não vende, não entrega e não detém a posse de nenhum dos produtos anunciados.
3. Responsabilidades do Estabelecimento (Anunciante)
- Veracidade das Informações: O anunciante é inteiramente responsável por garantir que o preço, a descrição, as imagens e, especialmente, a data de validade dos produtos são precisos e verdadeiros.
- Segurança Alimentar: É estritamente proibido anunciar produtos cujo prazo de validade já tenha expirado no momento da publicação ou produtos impróprios para consumo.
- Cumprimento da Oferta: O estabelecimento compromete-se a honrar o preço promocional anunciado na plataforma para os clientes que se dirijam ao local físico, enquanto o estoque do produto estiver disponível.
- Encerramento Automático de Anúncios: Para sua comodidade e para garantir a segurança dos consumidores, o nosso sistema encerra automaticamente as ofertas na data de validade informada no momento do registo do produto. Desta forma, o anunciante não precisa de se preocupar em remover manualmente os anúncios expirados da vitrine pública.
4. Responsabilidades do Consumidor
O consumidor reconhece que os produtos anunciados podem ter prazos de validade curtos. Cabe ao consumidor deslocar-se ao estabelecimento físico para efetuar a compra, verificando o estado do produto no momento da transação. Qualquer reclamação sobre a qualidade do produto deve ser resolvida diretamente com o estabelecimento vendedor.
5. Sistema de Créditos e Pagamentos (Para Anunciantes)
A publicação de ofertas no Cuuida requer a utilização de créditos, que podem ser adquiridos via PIX no painel de gestão.
Política de Reembolso: Uma vez que um crédito é consumido para colocar um anúncio na vitrine, este não é reembolsável, mesmo que o anúncio seja finalizado ou pausado pelo anunciante antes da data de validade. Os créditos adquiridos e não utilizados não expiram, mas não podem ser convertidos novamente em dinheiro.
6. Sistema de Moderação e Banimento (Strikes)
Para garantir a máxima segurança dos consumidores e a qualidade da plataforma, o Cuuida opera sob um sistema rigoroso de moderação baseado em advertências (strikes) e banimento de infratores.
- Advertências (Strikes): Caso um anúncio seja denunciado pela comunidade por motivos como produto impróprio para consumo, fora da validade ou preço divergente, o estabelecimento receberá uma advertência oficial. Ao acumular o limite de 3 advertências, a conta será automaticamente e permanentemente banida da plataforma.
- Ação Imediata: Em situações que apresentem claro risco à saúde pública (como venda propositada de produtos estragados) ou suspeita de fraude, a administração do Cuuida removerá o anúncio imediatamente e poderá banir o lojista de forma sumária, sem aviso prévio.
- Consequências do Banimento: Um utilizador banido perde imediatamente o acesso ao painel de controle. Todas as suas ofertas ativas são retiradas do ar e não haverá lugar a qualquer tipo de reembolso dos créditos em carteira.
- Direito de Recurso: Caso o lojista considere que foi alvo de denúncias falsas ou que o bloqueio ocorreu por erro, poderá contactar o suporte para uma reavaliação. A administração reserva-se, contudo, o direito final e absoluto de restaurar ou manter a suspensão da conta.
Última atualização: 03/08/2026